Por que investir em imobiliário em Portugal

Se está a planear comprar um imóvel em Portugal, certifique-se de ter um bom conhecimento do sistema legal e dos seus procedimentos, é necessário ter cuidado para que não haja surpresas desagradáveis durante o processo. Deve-se ficar atento aos documentos como o Contrato Promessa, documentação de propriedade, e confirmação da existência de impostos.

Uma das soluções é ter uma ajuda de uma agência imobiliária, a fim de se proteger contra irregularidades e, a outra é aventurar-se na papelada. Qualquer que seja a escolha, o importante é alcançar a propriedade de sonho. Sugerimos também vivamente, antes de assinar qualquer contrato, que consulte os serviços de um advogado ou solicitador local.

Os documentos que têm de ser verificados são:

• Caderneta Predial  Este documento é utilizado pela Conservatória do Registo Predial local e comprova a propriedade da propriedade.

• Certidão de Registo Predial ou Ficha Predial Simplificada  É emitida pelo Departamento de Impostos e confirmará que o imóvel foi registado para efeitos fiscais.
• Licença de Utilização/Habitação É emitida pela Câmara Municipal local e prova que o edifício está em conformidade com os regulamentos de construção relevantes.
• Projetos/Plantas do Imóvel
• Certificado Energético
• Identificação dos proprietários do Imóvel

• Fiscal Number: Qualquer pessoa que queira comprar um imóvel, e não seja residente de Portugal, precisará de obter um número fiscal. Tire cópias autenticadas do seu passaporte, uma pequena taxa e compareça a um departamento fiscal (Finanças).

Depois de verificar a documentação, uma transação de propriedade é normalmente dividida em três etapas.

Contrato promessa de compra e venda 

É um documento juridicamente vinculativo onde são definidos todos os termos e condições da venda.  Este contrato serve para confirmar a intenção de compra e venda da propriedade. No caso de o vendedor desistir do negócio, terá de devolver o depósito pago pelo vendedor, a dobrar. Se entretanto for o comprador a desistir, irá perder o valor do depósito.

Escritura Pública

É um contrato final que é assinado quando se vende ou compra uma propriedade. Geralmente é da responsabilidade do comprador (ou do seu advogado)  reservar uma hora e data, acordada por todos os envolvidos, para a transferência de escritura ser assinada. Isto é feito em num cartório público e acontece depois de todas as partes (ou seus representantes legais) confirmaram que todos os termos e condições estabelecidos no contrato de promessa de compra foram cumpridos. 

Registo Predial:

Após a obtenção de uma cópia autenticada da escritura, o registo do seu imóvel deve ser solicitado, para que o imóvel seja registado em seu nome.

*Nota: tenha em conta que esta informação não substitui o aconselhamento profissional e não podemos aceitar a responsabilidade por qualquer tipo de perda ou dano