O Golden Visa, trata-se de uma Autorização de Residência para Actividade de Investimento, e é um programa criado ao abrigo da Lei Portuguesa que permite a cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE) ou aos Estados Económicos Europeus obterem uma autorização de residência em Portugal, beneficiando também de livre circulação no *¹ Espaço Schengen.
Os benefícios são vários, essencialmente porque trata-se de uma forma simplificada e privilegiada de entrada e permanência em Portugal, e deste modo, permite ao seu titular fixar residência e investir no nosso país e também criar vínculos com território português e outros territórios que são relacionados através do “Espaço Schengen” e, eventualmente, a países que tenham estabelecido acordos internacionais privilegiados.
Neste momento, é uma forma simples de aquisição de um visto de permanência em Portugal e que mais tarde pode possibilitar, caso sejam cumpridos certos requisitos, a aceitação de um pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa ou o pedido de autorização permanente.
Inicialmente, esta autorização é dada pelo período de 5 anos, nos quais se devem manter requisitos da sua atribuição, havendo períodos mínimos de permanência em território nacional durante os anos de vigência da autorização. Após este período, há possibilidade de renovação por mais 2 anos.
Qual o objectivo do Golden Visa?
Para além de tornar o territórito nacional português atrativo, pretende captar investimento e criação de postos de emprego. Visa também facilitar os contactos de Portugal com o exterior, promovendo a cultura, o investimento imobiliário, as relações internacionais e, eventualmente, a integração dos imigrantes investidores, por meio de títulos permanentes ou mesmo de pedidos de nacionalidade. Por outro lado, estes títulos também podem possibilitar um acesso privilegiado a territórios que tenham uma boa relação com Portugal, ou seja, países de língua oficial Portuguesa, sendo a maioria deles economias em crescimento.
Requisitos necessários:
Investimento/transferência de capitais de, pelo menos 1M de euros, dentro de certas condições;
Criação e manutenção de um determinado número de postos de trabalho;
Aquisição de imóveis de valor mínimo de meio milhão de euros; há outras condições de atribuição, como a nacionalidade do requerente a que se destinam estes títulos e a inexistência de prática criminal anterior ou de indicação no sistema de segurança Schengen. É recomendável que o requerente se aconselhe antes de apresentar qualquer pedido
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*¹ Acordo de Schengen é uma convenção internacional entre vários países (a generalidade dos países da união Europeia, com algumas excepções) e outros territórios, que disciplina os acessos e transito de cidadãos desses países, facilitando e disciplinando a circulação internacional de pessoas.
MAPA ONDE O GOLDEN VISA PODE SER APLICADO (última alteração 2022):