Governo Aprova Isenção de IMT e Imposto do Selo para Jovens até 35 Anos na Compra da Primeira Casa

O parlamento aprovou recentemente a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e do Imposto do Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira habitação. A medida, proposta pelo Governo, visa facilitar o acesso à habitação para os jovens e faz parte da "Nova Estratégia para a Habitação".

Detalhes da Medida

A isenção abrange imóveis com valor de até 316.772 euros. Para imóveis entre 316.772 e 633.453 euros, aplica-se uma isenção parcial com uma taxa de 8% sobre a parcela excedente. As casas compradas com esta isenção não podem ser arrendadas ou utilizadas para atividades turísticas nos primeiros seis anos, exceto em casos de venda do imóvel, mudança do local de trabalho para mais de 100 km de distância ou alteração no agregado familiar.

Impacto Financeiro

A medida prevê uma poupança significativa para os jovens compradores. Por exemplo, para uma casa de 200 mil euros, a poupança pode chegar a 5.578 euros. O Governo estima que esta medida terá um impacto financeiro de cerca de 100 milhões de euros e compensará os municípios pela perda de receita.

Controvérsias e Críticas

Apesar de aprovada com votos favoráveis de vários partidos, a medida enfrenta críticas. Especialistas alertam que a isenção pode levar a um aumento dos preços das habitações devido à maior procura, sem um aumento correspondente na oferta. Isso poderia anular os benefícios fiscais, fazendo com que os jovens acabem pagando mais pelas casas.

data: 14/06/2024