10 dicas de planeamento financeiro para Portugal
Quando se trata de viver em Portugal, entender as principais regras fiscais, as suas opções financeiras e saber o que perguntar, pode realmente fazer a diferença.
1. A residência fiscal determina onde você paga os impostos - não é possível escolher onde pagar os seus impostos - é a sua residência fiscal que determina isso. Se for residente fiscal em Portugal, deve declarar e pagar imposto sobre os seus rendimentos em Portugal, mesmo que o imposto também seja devido noutro país. Por exemplo, se receber renda de aluguer de uma propriedade no Reino Unido, o imposto é devido no Reino Unido, mas também deve ser declarado e potencialmente tributado em Portugal.
2. Rendimentos obtidos no estrangeiro devem ser declarados: Todos os rendimentos são tributáveis em Portugal, independentemente do local onde provenham.
3. Regras de residência de longo prazo fora do Reino Unido e imposto sucessório (IHT) - No orçamento do Partido Trabalhista em outubro de 2024, o governo anunciou que o conceito de domicílio no Reino Unido (que atualmente determina a responsabilidade de uma pessoa pelo imposto sobre herança do Reino Unido sobre sua propriedade mundial) será substituído por um sistema tendo em conta o local de residência a partir de 6 de abril de 2025. Indivíduos que passam 10 ou mais anos dos últimos 20 (antes da morte) só enfrentarão o IHT do Reino Unido em ativos com domicílio no Reino Unido. Reestruturar a sua base de ativos fora do Reino Unido pode reduzir ou eliminar bastante qualquer IHT futuro do Reino Unido.
4. Planeamento de sucessão para residentes portugueses - Portugal não tem imposto de sucessão direto, mas o imposto de selo de 10% aplica-se aos bens portugueses herdados por familiares não imediatos (por exemplo, irmãos, sobrinhas e sobrinhos). Ativos fora de Portugal e o planeamento patrimonial adequado podem ajudar a minimizar os encargos fiscais futuros para os seus herdeiros.
5. As transferências de pensão do Reino Unido não são obrigatórias - Se mora em Portugal, não precisa transferir a sua pensão do Reino Unido para o exterior. Se a sua opção é retirar a pensão integralmente, uma transferência pode ser desnecessária e pode incorrer em taxas sem benefícios adicionais. No entanto, se não pretende usar a sua pensão durante a sua vida e atender às regras de residência de longo prazo do Reino Unido, uma transferência pode remover este rendimento da rede de imposto sobre herança do Reino Unido.
6. Tributação de pensões do plano além da Residência Não Habitual (RNH) - As pensões estrangeiras, incluindo as pensões do Reino Unido, são geralmente tributáveis em Portugal. Embora o NHR ofereça uma taxa de imposto reduzida temporária (atualmente 0% ou 10%), esse benefício não dura indefinidamente. Planear com antecedência e reestruturar durante o período do RNH pode reduzir significativamente a tributação futura.
7. Escolher entre QNUPS e títulos de investimento - Investir num Esquema de Pensão Qualificado de Fora do Reino Unido (QNUPS) ou em títulos de investimento depende das circunstâncias pessoais. No entanto, uma diferença fundamental é que a renda do QNUPS é sempre tributável, o que significa que poderá pagar impostos mesmo que nenhum rendimento seja obtido ou mesmo que tenha tido prejuízo! Com títulos de investimento, apenas o elemento de rendimento é tributável, o que pode ser uma opção mais eficiente em termos fiscais.
8. Os rendimentos de investimentos são tributáveis, mesmo que não sejam retirados - Um equívoco comum é que, se não obtiver rendimento dos seus investimentos, não será tributado. Em Portugal, o imposto é devido numa base emergente, o que significa que os rendimentos, dividendos e mais-valias são tributáveis quando são pagos ou realizados (venda ou mudança de qualquer fundo/participação), a menos que detidos numa estrutura fiscalmente eficiente, como uma pensão, empresa, trust ou obrigação de investimento.
9. O imposto sobre rendimentos de capital aplica-se ao vender uma casa - Na venda de um imóvel em Portugal, 50% da mais-valia é tributada a taxas escalonadas. No entanto, o alívio da residência principal está disponível se 100% da receita total for reinvestida numa nova residência principal, uma pensão ou um investimento de longo prazo. As últimas opções permitem flexibilidade para liberar capital enquanto garantem rendimentos futuros.
10. Considere o impacto das taxas de câmbio na sua renda - Se receber uma renda ou pensão numa moeda diferente do euro, as flutuações nas taxas de câmbio podem afetar as suas finanças. Usar um serviço de câmbio ou planear com antecedência transferências de taxa fixa pode ajudar a estabilizar o seu rendimento e reduzir o risco de mudanças desfavoráveis nas taxas.